Informação (Notícia, Denúncia ou Queixa)
Enviado por: Lourival de Brito Junior
Data do envio: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010 às 10:30

A Coluna que fala o que tem que ser dito. Última Matéria 01/05/2010 Interdição do Clube Atlético Piracicabano. Matérias Anteriores

Olá gostaria de esclarecer um duvida da sociedade sobre os bolões vendidos nas casas lotéricas, pois CEF proibiu as lotéricas de vender bolão.

Mas não há uma lei que proibe que clientes se organizem e façam seus
propios bolões  (onde CEF organiza um jogo q vc tem 1 chance em 50.063.860 milhões e ainda quer proibir vc de almentar suas chances).

Gostaria de contar com ajudar deste site que tem vasta força comunicativa nesta cidade, em anexo envio declaração de Luiz Peralta, presidente do Sindicato dos Lotéricos de São Paulo, publicada no site do sindicato (www.sincoesp.org.br)

A Caixa Econômica Federal determinou a proibição da venda de bolões nas Casas Lotéricas, após o ocorrido em Novo Hamburgo/RS, quando não foi registrada a aposta para o concurso da Mega Sena. No entanto, a realização dos bolões não é uma prática irregular ou ilegal.

A prática do bolão, como forma de aposta nas loterias federais, não é proibida por lei, como explica o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB em São Paulo, José Edurado Tavolieri de Oliveira.

“Não existe nenhum impedimento legal. É um jogo de azar oficial, legalizado pelo governo. O fato de pessoas se reunirem em prol de um único objetivo, que é ganhar o prêmio, não é um ato ilícito. Estamos falando de um jogo legalizado”, afirma o advogado.

Para ele, as lotéricas não cometem nenhuma irregularidade quando comercializam bolões. “As pessoas adquirem o bolão por livre e espontânea vontade, não são coagidas. A venda não está condicionada com a aquisição de outro produto, como uma venda casada”, diz Tavolieri.


Mudança

Como Permitente a Caixa pode determinar novas regras para a operacionalização do serviço, mesmo que, em nenhuma Circular esteja explicitamente proibida a venda dos bolões.

Interromper a venda do Bolão na Lotérica ficará a critério de cada empresário. Fica como sugestão uma mudança na maneira de oferecer o serviço, atuando de maneira velada. Por exemplo, trabalhando os contatos da sua carteira de clientes, formada ao longo dos anos.



Credibilidade e Confiança

O Bolão é um serviço oferecido pela Rede Lotérica há pelo menos trinta anos, desde quando existia apenas a Loteria Esportiva. Desde então, não apresentou problema semelhante ao ocorrido em Novo Hamburgo/RS. Pelo contrário, muitos clientes já foram premiados através de apostas registradas por Bolões comercializados pelas Lotéricas.

Trata-se de uma prestação de serviço estabelecida na relação de confiança entre lotérico e apostador. Lembrando que o documento entregue ao cliente pela casa Lotérica é, na verdade um contrato de confiança onde estão todas as informações sobre o jogo que o apostador está concorrendo, apresentando o número de cotas vendidas, e a premiação de acordo com o número de acertos.


Garantias

A Rede Lotérica não pode prescindir da receita auferida pelos Bolões, pois essa arrecadação já representa aproximadamente 30% da receita do empresário.

O departamento jurídico do Sindicato já foi acionado para garantir embasamento legal à Rede, garantindo que os Bolões continuem sendo comercializados pelo empresário lotérico.

Luiz Peralta
Presidente do Sincoesp - http://www.sincoesp.org.br

Direito de Resposta (Envolvidos)
Em respeito à Constituição Federal (art. 5º) e a Lei de Imprensa (Cap. V), o Megagito cede espaço para o direito de resposta dos envolvidos neste. O direito de resposta assegura a retificação da informação falsa ou defeituosa.

Resposta dos Envolvidos - (Direito de Resposta)

Respondido Por Nome (data) Espaço reservado para resposta...