O trabalhador tem na venda de sua força de trabalho o único meio de subsistência de vida vê-se portanto a importância da dedicação do Estado a este direito do cidadão.
No Brasil todos os trabalhadores, sejam rurais ou urbanos, têm seus direitos assegurados na Constituição Federal que dispõe:
Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Vê-se que no caput do artigo 7° da Constituição Federal o legislador introduz a demonstração de todos os direitos dos trabalhadores, dispostos em seus 34 incisos que iremos discriminá-los em Direitos do Trabalhador, juntamente com os direitos do trabalhador celetista, aquele regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.
Portanto, aqui o usuário do CIDADE CULTURA irá encontrar tudo que diz respeito ao trabalhador brasileiro. Seus direitos, deveres, as leis que o regem, enfim, esclarecendo dúvidas e direcionando aos órgãos responsáveis em zelar por eles. |